Data de apresentação 07/04/2021 14:58:48
 N° Processo 1226/2021
 N° Protocolo 1262/2021
 ID 11498
 Ementa

MENSAGEM Nº030/2021- INSTITUI O AUXÍLIO FUNCIONAL TRANSITÓRIO PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID 19 PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOCALIZADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 4530/2021