| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2021 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:20:51 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROMULGADA PELO PRESIDENTE. ORIGNOU A LEI Nº 4530/2021. ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/08/2021 11:19:17 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 85 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO SE MENIFESTOU DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PRESIDENTE PROMULGA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/05/2021 09:52:22 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2021, CONFORME INFORMADO NO OFÍCIO CMG-DL Nº030/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 06/05/2021. A ASSINATURA DIGITAL DO SERVIDOR DESTA CASA SERVE APENAS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DE QUE A CÓPIA ANEXA CONFERE COM A FÍSICA/ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício DL 30/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Veto Rejeitado pelo Plenário na 07ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 16:21:41 |
Ação: Veto Apreciado
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Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO. EM SEGUIDA, O VETO FOI DISCUTIDO, TENDO SIDO REJEITADO POR 12 x 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/05/2021 13:00:50 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2021 14:34:25 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 15/04/2021 15:12:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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