| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 14:46:25 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 14:42:53 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2021 16:04:30 |
Ação: Dado Ciência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2021 09:57:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO. ORIGINOU A LEI Nº 4554/2021. SEGUE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2021 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/07/2021 16:02:54 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2021 15:37:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: DEPOIS DE REALIZADAS AS DISCUSSÕES, FORAM APROVADAS A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2021 E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2021, AMBAS AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, POR 15 X ZERO. A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021 FOI APROVADA POR 14 X 01. TODAS ESSAS DELIBERAÇÕES SE DERAM NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2021 14:46:32 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO EM URGÊNCIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2021 11:15:25 |
Ação: Adotado
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Economia e Finanças |
| Envio: 02/07/2021 12:32:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável emitido pela Comissão de Economia e Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 58/2021 - Parecer CEF
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| Recebimento: 02/07/2021 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 02/07/2021 10:45:39 |
Ação: Adotado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 25/06/2021 10:18:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 42 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido Comissão de Redação e Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 57/2021 - Parecer CRJ
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2021 16:28:30 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2021 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2021 12:26:51 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2021 11:50:39 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 15/04/2021 15:12:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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