PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 54/2021

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Data de apresentação 26/04/2021 17:49:41

N° Processo 1413/2021

N° Protocolo 1462/2021

ID 11705

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.918/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4563/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 19/2021

Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/10/2021 16:06:01	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/10/2021 16:03:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2021 11:38:54	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 19 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/09/2021 11:45:00	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SANCIONADA PELO EXECUTIVO. ORIGINOU A LEI Nº 4563/2021. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/09/2021 10:57:33	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue Sancionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4563/2021 - 4563

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/08/2021 15:25:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI APROVADO COM EMENDA NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº080/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 20/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 80/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Redação Final dos Projetos de Lei Nº 054 e 096/2021 aprovados com EMENDA na 31ª Sessão Ordinária de 2021.

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 23/08/2021 10:56:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2021 16:49:34	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2021 APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2021	Fase: Redação final	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 18/08/2021 11:13:49	Ação: Incluir em Pauta
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Redação final ao Projeto de Lei nº 54/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 49/2021 - Redação final PL nº 54/2021.

Recebimento: 17/08/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2021 10:05:49	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 16 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA COM EMENDA. SEGUE PARA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2021	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2021 17:29:08	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 5 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2021 16:52:33	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI, BEM COMO EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FORAM DEBATIDOS EM 1ª DISCUSSÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2021	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/08/2021 12:57:08	Ação: Adotado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 11/08/2021 14:04:47	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 98 dias, 4 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável CRJ emitido com emenda supressiva em 10 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 44/2021 - Emenda Supressiva Parecer da Comissão 64/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 28/04/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 29/04/2021 19:04:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: BAIXADO ÀS COMISSÕES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/04/2021 14:02:48	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 28/04/2021 12:56:26	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 26/04/2021 17:49:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}

15/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

15/10

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 15/10/2021

15/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 10 dias, 4 horas, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 15/10/2021

out

16/09

Para Ciência e Providencia Presidência 20 dias, 23 horas, 53 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 05/10/2021

14/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 47 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/09/2021

14/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 21 dias, 19 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/09/2021 Atos normativos - Prefeitura

set

23/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 horas, 29 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/08/2021 Ofício DL

19/08

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 18 horas, 7 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 23/08/2021

19/08

Para Votação Plenário 1 dia, 5 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/08/2021

18/08

Redação final Comissão de Redação e Justiça 1 hora, 8 minutos Incluir em Pauta Despacho Eletrônico - 18/08/2021 Anexos Diversos

17/08

Para Votação Plenário 16 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/08/2021

12/08

Para 2ª Discussão Plenário 5 dias, 36 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 17/08/2021

12/08

Para 1ª Discussão Plenário 3 horas, 55 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 12/08/2021

12/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 22 horas, 52 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 12/08/2021

ago

05/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 103 dias, 19 horas Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/08/2021 Parecer da Comissão Anexos Diversos

mai

28/04

Para Leitura Plenário 1 dia, 5 horas, 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 29/04/2021

28/04

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 6 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 28/04/2021

27/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 19 horas, 6 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 28/04/2021

26/04

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 13 de 29/04/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 29 de 12/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 30 de 17/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 31 de 19/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/08/2021 10:10:18

ESA 19/2021 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Zé Preto

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2021

Histórico da Tramitação 171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{171 Dia(s), 22 horas, 16 minuto(s).}