PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 72/2021

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Data de apresentação 13/05/2021 23:08:55

N° Processo 1695/2021

N° Protocolo 1765/2021

ID 12015

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI

Autoria

Fábio Veterinário;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4568/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 12/2021

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/10/2021 14:56:49	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/10/2021 14:56:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PRAZO PARA SANCIONAMENTO DO EXECUTIVO EXPIRADO. PROMULGADA PELO PRESIDENTE. ORIGNOU A LEI Nº 4568/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 05/10/2021 15:10:40	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/08/2021 15:20:10	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2021, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº076/2021, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 10/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 76/2021 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 072, 092, 093 e 094/2021 aprovados na 28ª Sessão Ordinária de 2021.

Recebimento: 06/08/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 10/08/2021 10:25:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2021	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2021 16:46:03	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UUNANIMIDADE DOS PRESENTES NA (9 x zero) NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/08/2021 16:44:54	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: 2ª DISCUSSÃO REALIZADA NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2021 10:07:38	Ação: Proposição Discutida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2021	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/08/2021 10:25:26	Ação: Adotado
Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 25/06/2021 10:10:55	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido Comissão de Redação e Justiça.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 56/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2021 15:53:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: BAIXADO ÀS COMISSÕES NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/06/2021 11:32:03	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 14/06/2021 18:05:52	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 31 dias, 8 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 13/05/2021 23:09:06	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{154 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).}

15/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

15/10

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 15/10/2021

15/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 9 dias, 23 horas, 45 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 15/10/2021

04/10

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 54 dias, 23 horas, 50 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 05/10/2021

out

11/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 4 horas, 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 11/08/2021 Ofício DL

06/08

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 17 horas, 39 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 10/08/2021

05/08

Para Votação Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/08/2021

04/08

Para 2ª Discussão Plenário 1 dia, 6 horas, 37 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 05/08/2021

04/08

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 42 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 04/08/2021

ago

02/07

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 39 dias, 14 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 03/08/2021

jul

15/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 9 dias, 18 horas, 17 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/06/2021 Parecer da Comissão

15/06

Para Leitura Plenário 4 horas, 21 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 15/06/2021

15/06

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 17 horas, 26 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/06/2021

jun

14/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 31 dias, 18 horas, 56 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 14/06/2021

13/05

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/05/2021

mai

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 15/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 03/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 28 de 05/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/08/2021 10:22:58

VET 12/2021 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 72/2021

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 15 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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