PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 263/2021

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Data de apresentação 02/12/2021 10:55:31

N° Processo 4036/2021

N° Protocolo 4306/2021

ID 14632

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 490/1968 E DA OUTRASN PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4631/2021

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:32:46	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 17:30:39	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 30/12/2021 15:07:26	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 30/12/2021 14:17:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/12/2021 17:19:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. LEI Nº 4631/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4631/2021 - LEI Nº 4631/2021

Recebimento: 23/12/2021	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/12/2021 16:39:06	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO -DL Nº 148/2021 FÍSICO PROTOCOLADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 15/12/2021 SOB O Nº 28.259/2021, INFORMANDO SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA. SEGUE PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 148/2021 - OFÍCIO CMG DL Nº 148/2021 QUE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DOS PROJETODE DE LEI APROVADOS NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 15/12/2021 17:07:24	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 11:34:40	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES O PRESENTE PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2021	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 11:33:54	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO EM URGÊNCIA. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2021 11:30:07	Ação: Adotado

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 14/12/2021 10:52:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 275/2021 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2021 09:41:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/12/2021 09:40:12	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2021 17:35:07	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 02/12/2021 10:55:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).}

30/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

30/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Ciência e Providencia Presidência 50 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

30/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 20 horas, 57 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 30/12/2021

23/12

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 40 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Atos normativos - Prefeitura

23/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 23/12/2021 Ofício DL

15/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 horas, 32 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/12/2021

15/12

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 3 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 37 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 14/12/2021

09/12

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 1 hora, 10 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2021 Parecer da Comissão

09/12

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/12/2021

09/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 dia, 16 horas, 5 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/12/2021

02/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 5 dias, 6 horas, 39 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 07/12/2021

02/12

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 07/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 17 de 15/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 263/2021

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 6 horas, 37 minuto(s).

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