PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 2/2022

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Data de apresentação 14/01/2022 16:58:46

N° Processo 53/2022

N° Protocolo 61/2022

ID 14999

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº4493/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4692/2022

Histórico da Tramitação _{723 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/01/2024 10:13:05	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 352/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOLM NA LEI N° 4692/2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:55:03	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:53:23	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2022 10:44:31	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:34:00	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 20/04/2022 13:58:03	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4692/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4692/2022 - LEI Nº 4692/2022

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/04/2022 15:37:35	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/04/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº033/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 08/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 33/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 002, 018, 025, 030 e 032/2022 aprovados na 11ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2022 14:47:37	Ação: Assinado
Tempo gasto: 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 16:50:42	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 16:49:56	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 17:10:08	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/03/2022 12:44:38	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Envio: 28/03/2022 10:13:29	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer CDPDM emtido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 21/2022 - Parecer CDPDM

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2022 13:33:06	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/03/2022 09:58:20	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2022 16:35:32	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 COM PRAZO REDUZIDO À METADE, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA AO PEDIDO DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO, FEITO NA MENSAGEM QUE ACOMPANHA A REFERIDA PROPOSIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/02/2022 14:55:22	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 22/02/2022 14:27:17	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/01/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 14/01/2022 16:58:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{723 Dia(s), 17 horas, 14 minuto(s).}

08/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

09/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 608 dias, 23 horas, 18 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Anexos Diversos

09/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Ciência e Providencia Presidência 10 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 18 dias, 20 horas, 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

mai

20/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 8 dias, 22 horas, 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 20/04/2022 Atos normativos - Prefeitura

11/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 dias, 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 11/04/2022 Ofício DL

06/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 21 horas, 56 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 06/04/2022

05/04

Para Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/04/2022

05/04

Para 2ª Discussão Plenário 4 dias, 23 horas, 39 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 05/04/2022

abr

31/03

Para 1ª Discussão Plenário 4 horas, 25 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 31/03/2022

31/03

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 3 dias, 2 horas, 31 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/03/2022

28/03

Para Análise e Parecer Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher 13 dias, 20 horas, 40 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 28/03/2022 Parecer da Comissão

14/03

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 5 dias, 3 horas, 34 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 14/03/2022

04/03

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 14 dias, 17 horas, 22 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Parecer da Comissão

mar

22/02

Para Leitura Plenário 1 hora, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/02/2022

22/02

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 28 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 22/02/2022

fev

17/01

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 38 dias, 21 horas, 28 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 22/02/2022

14/01

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/01/2022

jan

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 22/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 31/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 05/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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