PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 19/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/02/2022 14:37:10

N° Processo 271/2022

N° Protocolo 283/2022

ID 15223

Ementa

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4701/2022

Histórico da Tramitação _{684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/01/2024 11:16:34	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 61/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4701/2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:55:12	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:53:30	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2022 10:44:40	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:34:05	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 04/05/2022 17:19:51	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4701/2022 - LEI Nº 4701/2022

Recebimento: 02/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 02/05/2022 14:18:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº041/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 29/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 41/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 019 e 026/2022 aprovados na 15ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 29/04/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 29/04/2022 14:45:14	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 17:06:52	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 16:57:57	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 17:35:58	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2022 15:52:11	Ação: Adotado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 11/04/2022 15:24:44	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável CEF emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 35/2022 - Parecer CEF

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/04/2022 12:02:10	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 06/04/2022 08:56:18	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Verifico que a proposição não se trata de matéria pertinente ao que tange esta Comissão analisar, encaminho o Processo para Ciência e providência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2022 13:50:43	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/03/2022 10:07:59	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 4/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2022 17:22:13	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/02/2022 14:09:40	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2022 15:57:01	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 22/02/2022 14:37:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

08/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

09/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 609 dias, 21 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Anexos Diversos

09/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Ciência e Providencia Presidência 10 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 17 horas, 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

04/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 3 horas, 1 minuto Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Atos normativos - Prefeitura

02/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 33 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 02/05/2022 Ofício DL

mai

29/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 21 horas, 38 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 29/04/2022

28/04

Para Votação Plenário 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/04/2022

28/04

Para 2ª Discussão Plenário 8 dias, 23 horas, 21 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 28/04/2022

19/04

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 1 hora, 43 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 19/04/2022

18/04

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 7 dias, 27 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 18/04/2022

11/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Economia e Finanças 3 dias, 3 horas, 22 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2022 Parecer da Comissão

08/04

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 2 dias, 3 horas, 5 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 08/04/2022

04/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Economia e Finanças 22 dias, 19 horas, 5 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

14/03

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 5 dias, 3 horas, 42 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 14/03/2022

04/03

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 12 dias, 16 horas, 45 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/03/2022 Parecer da Comissão

mar

24/02

Para Leitura Plenário 3 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/02/2022

24/02

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 22 horas, 12 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 24/02/2022

22/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 1 hora, 19 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2022

22/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 24/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 19/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 15 de 28/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 19/2022

Histórico da Tramitação 684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{684 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}