PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 34/2022

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Data de apresentação 15/03/2022 15:49:47

N° Processo 454/2022

N° Protocolo 467/2022

ID 15414

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM MÓVEL PÚBLICO, COM VISTAS A EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA PRAÇA IRINEU JOSÉ VICENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, QUE MENCIONA.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4694/2022

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2024 09:43:52	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 64/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4694/2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:55:35	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:53:45	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2022 10:44:54	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:34:19	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 27/04/2022 16:44:43	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4694/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4694/2022 - LEI Nº 4694/2022

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/04/2022 14:24:55	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/04/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº039/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 20/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 39/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 027, 034, 039, 042, 049 e 050/2022 aprovados na 14ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 20/04/2022 13:06:13	Ação: Assinado
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 17:33:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2022	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2022 17:29:52	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2022 16:56:50	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/04/2022 16:59:52	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/03/2022 21:18:32	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 12 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 27/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 22/03/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2022 15:54:28	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 COM PRAZO REDUZIDO À METADE, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA AO PEDIDO DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO, FEITO NA MENSAGEM QUE ACOMPANHA A REFERIDA PROPOSIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/03/2022 16:24:54	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 21/03/2022 14:31:17	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 15/03/2022 15:49:48	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{664 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

09/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

09/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 609 dias, 22 horas, 48 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 09/01/2024 Anexos Diversos

09/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Ciência e Providencia Presidência 10 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 11 dias, 17 horas, 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

mai

27/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 7 dias, 2 horas, 19 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 27/04/2022 Atos normativos - Prefeitura

20/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 20/04/2022 Ofício DL

20/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 19 horas, 33 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 20/04/2022

19/04

Para Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 19/04/2022

19/04

Para 2ª Discussão Plenário 12 dias, 33 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 19/04/2022

07/04

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 56 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 07/04/2022

04/04

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 6 dias, 19 horas, 41 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

28/03

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 8 dias, 5 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/03/2022 Parecer da Comissão

22/03

Para Leitura Plenário 23 horas, 29 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/03/2022

21/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 53 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 21/03/2022

15/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 5 dias, 22 horas, 41 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 21/03/2022

15/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 22/03/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 12 de 07/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 14 de 19/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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