PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 71/2022

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Data de apresentação 04/05/2022 17:33:42

N° Processo 937/2022

N° Protocolo 963/2022

ID 15906

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE DA LEI Nº. 4681/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4745/2022

Histórico da Tramitação _{616 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/01/2024 09:36:35	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 88/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4745/2022.

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 03/10/2022 15:14:16	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Ciente. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 29/09/2022 10:33:52	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/09/2022 16:33:58	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4745/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4745/2022 - LEI Nº 4745/2022.

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/09/2022 14:09:19	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº095/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 95/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 071, 100 e 134/2022 aprovados na 37ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 06/09/2022 16:53:15	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 16:51:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 16:41:57	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/08/2022 17:37:11	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 17/08/2022 17:30:48	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 51 dias, 8 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS FAVORÁVEL À MATÉRIA SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 100/2022 - PARECER DA CEF AO PL Nº 071/2022

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2022 14:52:17	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 18/05/2022 10:33:12	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 68/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 12/05/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2022 15:41:34	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 COM PRAZO REDUZIDO À METADE, CONFORME DECISÃO PLENÁRIA AO PEDIDO DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO, FEITO NA MENSAGEM QUE ACOMPANHA A REFERIDA PROPOSIÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/05/2022 17:01:25	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 11/05/2022 16:28:33	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 04/05/2022 17:33:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{616 Dia(s), 16 horas, 2 minuto(s).}

11/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

03/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 464 dias, 18 horas, 22 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 11/01/2024 Anexos Diversos

out

29/09

Para Ciência e Providencia Presidência 4 dias, 4 horas, 40 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 03/10/2022

29/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 17 horas, 59 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 29/09/2022

22/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 8 dias, 2 horas, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/09/2022 Anexos Prefeitura

14/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 21 horas, 16 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Ofício DL

01/09

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 dias, 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 06/09/2022

01/09

Para Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/09/2022

01/09

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 4 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 01/09/2022

set

31/08

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 14 dias, 6 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 31/08/2022

ago

27/06

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 90 dias, 2 horas, 38 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/08/2022 Parecer da Comissão

jun

19/05

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 4 horas, 19 minutos Dsitribuído Despacho Eletrônico - 19/05/2022

16/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 5 dias, 18 horas, 51 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 18/05/2022 Parecer da Comissão

12/05

Para Leitura Plenário 22 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/05/2022

11/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 32 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 11/05/2022

05/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 22 horas, 54 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 11/05/2022

04/05

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 12/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 37 de 01/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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