PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 100/2022

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Data de apresentação 06/06/2022 17:16:25

N° Processo 1303/2022

N° Protocolo 1342/2022

ID 16302

Ementa

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Kamilla Rocha;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 4774/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 20/2022

Histórico da Tramitação _{596 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/01/2024 09:22:32	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 106/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOLM LEI N° 4774/2022.

Recebimento: 10/02/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 09:41:43	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 17:03:37	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: A PRESENTE MATÉRIA TEVE VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO E DEPOIS DE CIENTIFICADO O PREFEITO MUNICIPAL NÃO SANCIONOU DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A LEGISLAÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGAÇÃO SEGUE EM ANEXO. PROMULGAÇÃO COMUNICADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG - DL Nº 141/2022. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Diverso 4774/2022 - LEI Nº 4774/2022

Recebimento: 30/09/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 08/02/2023 16:22:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 131 dias, 1 hora, 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/09/2022 14:09:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº095/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 13/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 95/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 071, 100 e 134/2022 aprovados na 37ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 06/09/2022 16:53:38	Ação: Assinado
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 16:51:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2022 16:41:59	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/08/2022 17:29:18	Ação: Adotado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização
Envio: 17/08/2022 17:49:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO FAVORÁVEL AO PROJETO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 103/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO AO PL Nº 100/2022

Recebimento: 08/08/2022	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/08/2022 10:23:25	Ação: Adotado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 20/06/2022 15:26:53	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 89/2022 - Parecer CRJ

Recebimento: 09/06/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2022 15:55:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/06/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/06/2022 17:20:57	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/06/2022 16:53:46	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 06/06/2022 17:16:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{596 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

24/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

13/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 194 dias, 23 horas, 40 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Anexos Diversos

jul

10/02

Para arquivamento Assessoria Legislativa 154 dias, 16 horas, 38 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 13/07/2023

08/02

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 41 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Documento Diverso

fev

2023

30/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 147 dias, 2 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

14/09

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 dias, 21 horas, 15 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Ofício DL

01/09

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 dias, 2 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 06/09/2022

01/09

Para Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/09/2022

01/09

Para 1ª Discussão Plenário 23 horas, 12 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 01/09/2022

set

31/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 13 dias, 23 horas, 39 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 31/08/2022

08/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Serviços, Obras Públicas e Fiscalização 9 dias, 7 horas, 26 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 17/08/2022 Parecer da Comissão

08/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 48 dias, 18 horas, 56 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 08/08/2022

ago

13/06

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 10 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/06/2022 Parecer da Comissão

09/06

Para Leitura Plenário 22 horas, 34 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 09/06/2022

08/06

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 27 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/06/2022

06/06

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 23 horas, 37 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 08/06/2022

06/06

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 24 de 09/06/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 37 de 01/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/10/2022 16:01:46

VET 20/2022 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 100/2022

Histórico da Tramitação 596 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 596 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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