PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 148/2022

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Data de apresentação 22/09/2022 16:01:03

N° Processo 2292/2022

N° Protocolo 2348/2022

ID 17340

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE - VALOR: R$ 100.000,00)

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4755/2022

Histórico da Tramitação _{488 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/01/2024 11:12:43	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 128/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4755/2022.

Recebimento: 16/12/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/12/2022 09:34:12	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 16/12/2022 09:32:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2022 15:07:08	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2022 15:00:47	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/11/2022 10:44:01	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI 4755/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4755/2022 - LEI Nº 4755/2022

Recebimento: 18/11/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/11/2022 16:32:28	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/11/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº115/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 11/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 115/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 148 e 149/2022 aprovados na 52ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 17/11/2022 16:18:16	Ação: Assinado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/11/2022 16:29:11	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: APÓS PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES A MATÉRIA SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS SE DERAM NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2022	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 10/11/2022 17:11:45	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR OLDAIR ROSSI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA VOTAÇÃO EM BLOCO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/11/2022 14:40:11	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 09/11/2022 12:57:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS, EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA. AGUARDE-SE A INCLUSÃO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 132/2022 - PARECER DA CEF FAVORÁVEL AO PL Nº 148/2022

Recebimento: 09/11/2022	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/11/2022 12:54:03	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/11/2022 12:53:45	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS, EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA. DESSA FORMA, ENCMINHE-SE À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 131/2022 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 148/2022

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2022 16:09:18	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 25/10/2022 14:16:43	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 25/10/2022 12:38:34	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 22/09/2022 16:01:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{488 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).}

24/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

16/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 404 dias, 1 hora, 38 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Anexos Diversos

16/12

Para arquivamento Assessoria Legislativa 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 16/12/2022

16/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 18 horas, 25 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 16/12/2022

14/12

Para Ciência e Providencia Presidência 6 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 dias, 4 horas, 16 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

22/11

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 3 dias, 18 horas, 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Atos normativos - Prefeitura

18/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 14 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/11/2022 Ofício DL

11/11

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 5 dias, 23 horas, 49 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 17/11/2022

11/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 23 horas, 17 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 11/11/2022

10/11

Para 1ª Discussão Plenário 2 horas, 31 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 10/11/2022

09/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 43 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/11/2022

09/11

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 3 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Parecer da Comissão

09/11

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa Dsitribuído Despacho Eletrônico - 09/11/2022

nov

27/10

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 14 dias, 20 horas, 44 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/11/2022 Parecer da Comissão

25/10

Para Leitura Plenário 1 hora, 52 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/10/2022

25/10

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 38 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 25/10/2022

out

22/09

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 32 dias, 20 horas, 37 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 25/10/2022

22/09

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 48 de 25/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 52 de 10/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 148/2022

Histórico da Tramitação 488 Dia(s), 19 horas, 11 minuto(s).

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