| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 10:00:09 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 09:59:58 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. CIENTIFICADO, O PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGOU A MATÉRIA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LOM. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DESTE MESMO DISPOSTIVO DE LEI, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU O PROJETO, ORIGINANDO A LEI Nº 4808/2023 (EM ANEXO). NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 87/2023 - LEI Nº 4808/2023
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 13/07/2023 09:51:59 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2022 14:34:06 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº135/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício DL 135/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022 e Projetos de Lei Nº 88, 125, 135, 153, 155, 156, 163, 164, 165, 166, 173 e 174/2022 aprovados na 56ª Sessão Ordinária de 2022.
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2022 15:47:26 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 17:12:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:57:32 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 16:50:55 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:18:45 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 16:11:54 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 28/11/2022 12:09:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 31 dias, 19 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI FAVORÁVEL À PRESENTE PROPOSIÇÃO, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. SENDO ASSIM, AGUARDA-SE A INCLUSÃO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 135/2022 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 153/2022
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2022 15:58:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2022 14:24:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/10/2022 12:54:50 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/10/2022 10:57:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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