PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

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Data de apresentação 08/01/2023 09:39:42

N° Processo 42/2023

N° Protocolo 45/2023

ID 18156

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 135/2023

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:00:32	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 335/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 135/2023.

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 10:56:31	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 32 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 08/02/2023 14:05:34	Ação: Dado Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 13:58:23	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 19/01/2023 14:30:55	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 135/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2023

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2023 17:19:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 APROVADO NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº 003/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO TAMBÉM EM 09/01/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 3/2023 - Encaminha ao Poder Executivo cópias do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 e do Projeto de Lei nº 002/2023 Aprovados na 02ª Sessão Extraordinária de 2023

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2023 17:06:45	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2023 17:04:02	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS DICUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI SUBMETIDA À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTE. OS REFERIDOS ATOS FORAM REALIZADOS NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/01/2023 17:03:50	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2023 10:56:32	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/01/2023 09:39:42	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

14/03

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 282 dias, 22 horas, 4 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

mar

09/02

Andamento processual Assessoria Legislativa 33 dias, 20 horas, 50 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 14/03/2023

08/02

Para Ciência e Providencia Presidência 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 19 dias, 23 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

09/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 9 dias, 21 horas, 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/01/2023 Anexos Prefeitura

09/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/01/2023 Ofício DL

09/01

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 2 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 6 horas, 7 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/01/2023

09/01

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 1 hora, 16 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 09/01/2023

08/01

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 09/01/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2023

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{347 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}