PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 18/2023

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Data de apresentação 08/02/2023 17:44:54

N° Processo 232/2023

N° Protocolo 238/2023

ID 18342

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 4636, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4812/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 3/2023

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 11:33:44	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CIENTE. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/05/2023 11:28:01	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 02/05/2023 17:15:57	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4812/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4812/2023 - LEI Nº 4812/2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/04/2023 17:25:53	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 026/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 26/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 018 e 037/2023 e Projetos de Lei Complementar Nº 003 e 009/2023 aprovados na 11ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 26/04/2023 16:35:54	Ação: Assinado
Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 17:05:04	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 16:58:44	Ação: Proposição em Urgência

Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/04/2023 16:44:56	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 11/04/2023 16:58:22	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 18 dias, 5 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS QUE FOI FAVORÁVEL AO PL 18/2023. RESSALTA-SE QUE O PARECER PRESCISOU SER APRESENDO NO FORMATO FÍSICO, HAJA VISTA QUE O CERTFICADO DIGITAL DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ENCONTRA-SE EXPIRADO E AINDA EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO. DESSA FORMA, CERTIFICO QUE O PARECER EM ANEXO CONFERE COM O FÍSICO/ORIGINAL, QUE FICARÁ ARQUIVADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 30/2023 - PARECER DA CEF FAVORAVEL AO PL N. 018/2023

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/03/2023 11:54:36	Ação: Dsitribuído


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 08/03/2023 11:54:22	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA, SEGUE PARA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 3/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 018/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 17:11:11	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/02/2023 13:22:36	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2023 11:07:13	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/02/2023 17:44:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

12/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

12/05

Para Ciência e Providencia Presidência 5 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 9 dias, 18 horas, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/05/2023

02/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 5 dias, 23 horas, 50 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Anexos Prefeitura

mai

26/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 26/04/2023

18/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 11 dias, 23 horas, 30 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 26/04/2023

14/04

Para Discussão e Votação Única Plenário 6 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

Para 1ª Discussão Plenário 2 dias, 13 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 14/04/2023

12/04

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 23 horas, 46 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/04/2023

abr

24/03

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 34 dias, 5 horas, 3 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer da Comissão

08/03

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa Dsitribuído Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

24/02

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 12 dias, 18 horas, 43 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer da Comissão

23/02

Para Leitura Plenário 3 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 2 horas, 15 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 17 horas, 22 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 13/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

23/02/2023 14:53:33

ESA 3/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Rodrigo Borges

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 18/2023

Histórico da Tramitação 92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 17 horas, 54 minuto(s).}