PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 17/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/02/2023 17:44:51

N° Processo 231/2023

N° Protocolo 237/2023

ID 18343

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 4440, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4826/2023

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 10:53:11	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 253/2023 - PUBLICAÇÃO DOM LEI N° 4826/2023.

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 15/06/2023 17:22:21	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Ciente. Não vislumbrando mais providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/06/2023 15:09:56	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 06/06/2023 16:43:55	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE CÓPIA DO SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4826/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4826/2023 - LEI Nº 4826/2023

Recebimento: 06/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/06/2023 14:38:34	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 054/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 02/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 54/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 014 e 017/2023 aprovados na 22ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2023 16:45:19	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2023 14:44:16	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2023 14:40:40	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2023 16:49:15	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/05/2023 16:16:08	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023	Fase: Para Distribuir na Comissão	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/05/2023 11:37:14	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECE DA COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 10/2023 - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PL Nº 17/2023

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 19/04/2023 11:55:19	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS QUE FOI FAVORÁVEL AO PL 017/2023, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. RESSALTA-SE QUE O PARECER PRECISOU SER APRESENTADO NO FORMATO FÍSICO, HAJA VISTA QUE O CERTFICADO DIGITAL DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ENCONTRA-SE EXPIRADO E AINDA EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO. DESSA FORMA, CERTIFICO QUE O PARECER EM ANEXO CONFERE COM O FÍSICO/ORIGINAL, QUE FICARÁ ARQUIVADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 48/2023 - PARECER DA CEF FAVORÁVEL AO PL Nº 017/2023

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Economia e Finanças
Envio: 18/04/2023 17:40:37	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PROCESSO DE DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO À COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA. POR SUA VEZ, RESSALTA-SE QUE A COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA JÁ EMITIU PARECER NA PRESENTE MATÉRIA. SENDO ASSIM, SEGUE, CONFORME DESPACHO ANTERIOR, PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE E PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 6/2023 - REFERENTE A PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DA CRJ PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 017/2023

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2023 14:33:39	Ação: Adotado

Complemento da Ação: CONSIDERANDO A NATUREZA DA MATÉRIA, SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 14/04/2023 10:10:30	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 48 dias, 17 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL AO PL 017/2023, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. RESSALTA-SE QUE O PARECER PRESCISOU SER APRESENTADO NO FORMATO FÍSICO, HAJA VISTA QUE O CERTFICADO DIGITAL DA RELATORA DA COMISSÃO ENCONTRA-SE EXPIRADO E AINDA EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO. DESSA FORMA, CERTIFICO QUE O PARECER EM ANEXO CONFERE COM O FÍSICO/ORIGINAL, QUE FICARÁ ARQUIVADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 36/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 017/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 17:11:12	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/02/2023 13:22:38	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2023 11:07:13	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/02/2023 17:44:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{313 Dia(s), 17 horas, 8 minuto(s).}

19/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

06/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 186 dias, 17 horas, 30 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

jul

13/06

Para Ciência e Providencia Presidência 2 dias, 2 horas, 12 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 15/06/2023

13/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 dias, 22 horas, 26 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/06/2023

06/06

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 horas, 5 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Anexos Prefeitura

06/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 53 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/06/2023

02/06

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 dias, 2 horas, 1 minuto Assinado Despacho Eletrônico - 05/06/2023

02/06

Para Votação Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

30/05

Para 2ª Discussão Plenário 6 dias, 21 horas, 51 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 02/06/2023

26/05

Para 1ª Discussão Plenário 2 dias, 33 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 26/05/2023

24/05

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 20 dias, 4 horas, 38 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/05/2023

04/05

Para Distribuir na Comissão Assessoria Legislativa 14 dias, 23 horas, 41 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Anexos Diversos

mai

19/04

Para Análise e Parecer Comissão de Economia e Finanças 18 horas, 14 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer da Comissão

18/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Economia e Finanças 3 horas, 6 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 18/04/2023 Anexos Diversos

18/04

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 4 dias, 4 horas, 23 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

24/02

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 49 dias, 16 horas, 59 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2023 Parecer da Comissão

23/02

Para Leitura Plenário 3 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 2 horas, 15 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 17 horas, 22 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 20 de 25/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 22 de 01/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 17/2023

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