PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 23/2023

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Data de apresentação 16/02/2023 17:23:58

N° Processo 309/2023

N° Protocolo 315/2023

ID 18429

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4802/2023

Documentos do processo

ANEXO ÚNICO - COMPISIÇÃO DA ESTRUTURA

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 11:00:21	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 256/2023 - PUBLICAÇÃO DOM LEI N° 4802/2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 11:01:59	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:59:18	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 10:23:49	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Ciente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 14:08:18	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 29/03/2023 16:27:05	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE CÓPIA DO SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4802/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4802/2023 - LEI Nº 4802/2023

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/03/2023 17:40:12	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº012/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 12/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 023/2023 aprovado na 07ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 28/03/2023 16:48:47	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 13:25:07	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 13 A 2 NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2023 13:28:16	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 13 A 1, NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/03/2023 16:15:05	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 10:54:25	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2023 11:07:17	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 16/02/2023 17:23:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

19/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

22/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 210 dias, 23 horas, 58 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

22/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

19/05

Para Ciência e Providencia Presidência 2 dias, 20 horas, 15 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

12/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 50 dias, 21 horas, 41 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2023

mai

29/03

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 22 horas, 46 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Anexos Prefeitura

28/03

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 51 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 3 horas, 23 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Para Discussão e Votação Única Plenário 3 dias, 23 horas, 56 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 28/03/2023

24/03

Para Leitura Plenário 21 horas, 13 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 24/03/2023

14/03

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 9 dias, 5 horas, 20 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 23/03/2023

07/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 18 dias, 23 horas, 47 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 14/03/2023

mar

17/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 6 dias, 17 horas, 43 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 23/02/2023

16/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 21/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO ÚNICO - COMPISIÇÃO DA ESTRUTURA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2023

Histórico da Tramitação 305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}