PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 31/2023

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Data de apresentação 27/02/2023 17:22:22

N° Processo 380/2023

N° Protocolo 388/2023

ID 18495

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº. 4790/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4801/2023

Histórico da Tramitação _{294 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 11:13:49	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 260/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N°4801/2023.

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 14/03/2023 10:52:58	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente. Não havendo mais providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 10:50:02	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 13/03/2023 14:55:29	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4801/2023 - LEI Nº 4801/2023

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/03/2023 14:41:32	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 006/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 07/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 6/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nºs 028/2023, 029/2023, 030/2023 e 031/2023 aprovados na 03ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2023 14:34:21	Ação: Assinado
Tempo gasto: 10 dias, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2023 13:59:32	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR 10 A 1 NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2023 13:12:41	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR FÁBIO VETERINÁRIO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 8 A 6, NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/03/2023 17:22:34	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 01/03/2023 15:30:38	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 27/02/2023 17:22:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{294 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).}

19/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

17/03

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 280 dias, 20 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

14/03

Para Ciência e Providencia Presidência 2 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 14/03/2023

14/03

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 19 horas, 54 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/03/2023

13/03

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Anexos Prefeitura

13/03

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/03/2023

03/03

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 10 dias, 34 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 13/03/2023

03/03

Para Discussão e Votação Única Plenário 46 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/03/2023

02/03

Para Leitura Plenário 1 dia, 19 horas, 50 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/03/2023

01/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 51 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

28/02

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 22 horas, 8 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 01/03/2023

27/02

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 02/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 294 Dia(s), 17 horas, 51 minuto(s).

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