PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 37/2023

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Data de apresentação 17/03/2023 15:09:03

N° Processo 575/2023

N° Protocolo 593/2023

ID 18717

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO - RISA. valor total de R$ 311.334,84 (trezentos e onze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4813/2023

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 11:26:16	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 263/2023 - PUBLICAÇÃO DOM LEI N° 4813/2023.

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 11:33:50	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: CIENTE. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/05/2023 11:28:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 02/05/2023 17:17:31	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4813/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4813/2023 - LEI Nº 4813/2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 26/04/2023 17:25:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 026/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 26/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 018 e 037/2023 e Projetos de Lei Complementar Nº 003 e 009/2023 aprovados na 11ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 26/04/2023 16:35:55	Ação: Assinado
Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 17:01:22	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: O PROJETO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES. APÓS 1ª e 2ª DISCUSSÕES, A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2023 16:52:50	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O VEREADOR DENIZART ZAZÁ SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 14:03:27	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 12/04/2023 15:08:00	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 17/03/2023 15:09:03	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{305 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

12/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 220 dias, 23 horas, 52 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

12/05

Para Ciência e Providencia Presidência 5 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 9 dias, 18 horas, 10 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/05/2023

02/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 5 dias, 23 horas, 51 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Anexos Prefeitura

mai

26/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 49 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 26/04/2023

18/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 11 dias, 23 horas, 34 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 26/04/2023

14/04

Para Discussão e Votação Única Plenário 8 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/04/2023

14/04

Para Leitura Plenário 1 dia, 2 horas, 49 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 14/04/2023

13/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 horas, 55 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 13/04/2023

abr

20/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 25 dias, 23 horas, 58 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 12/04/2023

17/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 13/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 37/2023

Histórico da Tramitação 305 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 305 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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