Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO - RISA. valor total de R$ 311.334,84 (trezentos e onze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2023
Nº do Processo:   575
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.790/2023 02/01/2023MENCIONAexercício financeiro de 2023
Lei Ordinária3.500/2012 05/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.542/1995 29/09/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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