PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 86/2023

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Data de apresentação 16/05/2023 14:52:32

N° Processo 1252/2023

N° Protocolo 1295/2023

ID 18994

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA INÁCIO BARCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dudu Corretor;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4869/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 14/2023

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 17:00:45	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DA LEI ORIGINADA NESTE PROCESSO LEGISLATIVO. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 114/2023 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO LEIS Nº 4869 E 4870/2023 PROMULGADAS PELA CMG.

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 09:57:05	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 291/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOLM LEI N° 4869/2023.

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/10/2023 16:31:34	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE MATÉRIA FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS. INFORMADO SOBRE O VETO, O PODER EXECUTIVO PERMANECEU SILENTE. SENDO ASSIM, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, A PRESENTE MATÉRIA FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. ORIGINOU A LEI Nº 4869/2023. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 193/2023 - LEI Nº 4869/2023 Anexos Diversos 194/2023 - PUBLICAÇÃO LEI Nº 4869/2023

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 06/10/2023 15:23:57	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 31 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/06/2023 17:48:16	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 063/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 21/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 63/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 083, 085, 086 e 089/2023 aprovados na 23ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 15/06/2023 17:24:02	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 15:19:33	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 15:17:41	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/06/2023 12:32:51	Ação: Adotado

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/05/2023 11:35:32	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 69/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 86/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2023 09:23:27	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/05/2023 12:44:24	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 17/05/2023 17:21:42	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Dos Santos nascimento
Envio: 16/05/2023 14:52:32	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

20/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 2 dias, 7 horas, 3 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2023

dez

06/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 74 dias, 17 horas, 25 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexos Diversos

06/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 7 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 06/10/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos

out

05/09

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 99 dias, 21 horas, 35 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/10/2023

set

28/06

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 13 dias, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 28/06/2023

14/06

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 2 horas, 4 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 15/06/2023

14/06

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 14/06/2023

14/06

Para 1ª Discussão Plenário 1 dia, 2 horas, 44 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 14 dias, 57 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 13/06/2023

jun

26/05

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 11 dias, 2 horas, 12 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer da Comissão

19/05

Para Leitura Plenário 20 horas, 39 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/05/2023

18/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 19 horas, 22 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/05/2023

16/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 2 horas, 29 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Carlos Eduardo Dos Santos nascimento Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 19 de 18/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 23 de 13/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/07/2023 16:01:24

VET 14/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 86/2023

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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