Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA INÁCIO BARCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/09/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 28/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 86/2023
Nº do Processo:   1252
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67 §7º ; inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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