PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 53/2023

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Data de apresentação 04/04/2023 11:47:24

N° Processo 818/2023

N° Protocolo 841/2023

ID 19013

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE URBANA DE LAGOA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rosana Pinheiro;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4831/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 12/2023

Histórico da Tramitação _{259 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/12/2023 11:59:23	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 271/2023 - PUBLICAÇÃO DO DOM N° 4814/2023.

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 07/07/2023 15:28:51	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: O VETO PARCIAL, EM APENSO, FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2023. POR SUA VEZ, OS DEMAIS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI QUE NÃO FORAM OBJETO DE VETO, NÃO FORAM PROMULGADOS PELO PODER EXECUTIVO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7 º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM, O PROJETO SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, TENDO ORIGINADO A LEI Nº 4831/2023. CÓPIA DA REFERIDA LEI FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONSTA DO OFÍCIO EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 77/2023 - ENCAMINHA CÓPIA DA LEI Nº 4831/2023, PROMULGADA PELA CMG Anexos Diversos 52/2023 - LEI Nº 4831/2023

Recebimento: 07/07/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 07/07/2023 15:19:00	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: DEVOLVO PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 15:56:51	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 047/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 19/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 47/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 053/2023 aprovado na 18ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 18/05/2023 14:00:58	Ação: Assinado
Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 14:30:06	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APÓS 2ª DISCUSSÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 14:27:33	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 2ª DISCUSSÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 E SEGUIU PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2023 17:25:32	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APRECIADA EM 1ª DISCUSSÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/05/2023 13:02:05	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 04/05/2023 12:10:47	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃOREDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 59/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 53/2023

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2023 16:42:39	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/04/2023 13:24:19	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/04/2023 12:36:56	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro
Envio: 04/04/2023 11:47:24	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{259 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

19/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

07/07

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 164 dias, 20 horas, 30 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 19/12/2023 Anexos Diversos

07/07

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 9 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 07/07/2023 Anexos Diversos

07/07

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 45 dias, 23 horas, 22 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 07/07/2023

jul

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 1 hora, 55 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

17/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 23 horas, 30 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Para Votação Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Para 2ª Discussão Plenário 1 dia, 21 horas, 2 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Para 1ª Discussão Plenário 4 dias, 4 horas, 23 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 15/05/2023

11/05

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 7 dias, 51 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

19/04

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 15 dias, 19 horas, 28 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Parecer da Comissão

18/04

Para Leitura Plenário 3 horas, 18 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/04/2023

18/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 47 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/04/2023

04/04

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 14 dias, 49 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/04/2023

04/04

Protocolar Proposição Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 18/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 11/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/05/2023 14:25:30

VET 12/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 53/2023

Histórico da Tramitação 259 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).

Histórico da Tramitação 259 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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