PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 11/2023

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Data de apresentação 15/05/2023 13:34:35

N° Processo 1217/2023

N° Protocolo 1259/2023

ID 19456

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 04 E JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wendel Lima; Dudu Corretor; Kamilla Rocha; Rosana Pinheiro; Sabrina Astori;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 140/2023

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 09:30:16	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 343/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 140/2023.

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:57:24	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2023 10:50:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/05/2023 10:12:35	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/05/2023 10:01:15	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 140/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/05/2023 15:15:49	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº044/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 17/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 44/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 074/2023 e Projetos de Lei Complementar Nº 010 e 011/2023 aprovados na 18ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 18/05/2023 14:03:39	Ação: Assinado
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:52:12	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DAS COMISSÕES PERTINENTES FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:49:42	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/05/2023 16:38:55	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2023 15:03:25	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima
Envio: 15/05/2023 13:34:35	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{220 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

22/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 213 dias, 22 horas, 32 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Anexos Diversos

22/05

Andamento processual Assessoria Legislativa 6 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia Presidência 38 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 11 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023

22/05

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 18 horas, 45 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Anexos Prefeitura

19/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/05/2023

17/05

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 1 dia, 11 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

17/05

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 17/05/2023

17/05

Para Leitura Plenário 1 dia, 21 horas, 10 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 35 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 28 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 11/2023

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 220 Dia(s), 19 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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