| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/08/2023 10:16:50 |
Ação: Veto Acatado
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO, O VETO PARCIAL À PRESENTE MATÉRIA FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DESTA CASA. CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS DISPOSITIVOS DA MATÉRIA, JÁ FORAM DEVIDAMENTE SANCIONADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NÃO VISLUMBRO OUTROS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 15:30:05 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2023 14:51:21 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBERAÇÃO ACERCA DO VETO EM APENSO E, APÓS, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME RESULTADO DA DELIBERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/07/2023 14:14:28 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO. POR SUA VEZ, RESSALTO QUE A MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, QUE TRAMITA EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/07/2023 15:00:01 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4849/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 4849/2023 - LEI Nº 4849/2023.
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2023 16:25:49 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 074/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SL 74/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 047, 048, 057, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 079, 080, 081, 082, 087, 088, 091, 097, 100, 101, 103, 104, 105, 108 e 111/2023 e Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023 aprovados na 26ª Sessão Ordinária de 2023.
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2023 14:14:20 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:40:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR 12 A 3 NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:30:55 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR 14 A 1, NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 28/06/2023 14:56:49 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2023 14:38:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/06/2023 12:15:45 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2023 10:10:53 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 18 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Wendel Sant'Ana Lima |
| Envio: 12/06/2023 14:47:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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