PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 139/2023

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Data de apresentação 07/08/2023 13:24:19

N° Processo 2000/2023

N° Protocolo 2085/2023

ID 20327

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SISTEMA CARONA LEGAL” EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Oldair Rossi;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4903/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 51/2023

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 10:25:16	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: O VETO AO PRESENTE PROJETO FOI REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. ORIGINOU DA LEI Nº 4903/2023. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 331/2023 - LEI Nº 4903/2023 Anexos Diversos 332/2023 - PUBLICAÇÃO LEI 4903/2023 E LC 150/2023

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/12/2023 10:02:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 76 dias, 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVO PARA PROVIDÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/10/2023 12:48:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 117/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 15:20:57	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 17:16:22	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 17:13:20	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 17:10:27	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 15:01:21	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: PARECER ASSINADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 26/09/2023 08:55:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 31 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 142/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 139/2023.

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2023 17:02:08	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/08/2023 17:00:20	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2023 15:10:39	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Oldair Rossi
Envio: 07/08/2023 13:24:19	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

17/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

22/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 22 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício SL Anexos Diversos Anexos Diversos

dez

06/10

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 77 dias, 21 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/12/2023

05/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Ofício SL

04/10

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 22 horas, 4 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Para 1ª Discussão Plenário 2 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Andamento processual Assessoria Legislativa 2 horas, 9 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 7 dias, 6 horas, 5 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

25/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 38 dias, 15 horas, 53 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer da Comissão

18/08

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

18/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 49 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/08/2023

07/08

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 11 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

07/08

Protocolar Proposição Gabinete do Vereador Oldair Rossi Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/10/2023 14:16:58

VET 51/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 139/2023

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{162 Dia(s), 20 horas, 1 minuto(s).}

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