PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 51/2023

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Data de apresentação 24/10/2023 14:16:58

N° Processo 2000/2023

N° Protocolo 2989/2023

ID 21254

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR OLDAIR ROSSI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CARONA LEGAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 139/2023

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 10:33:54	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: EM TEMPO, SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PROMULGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 157/2023 - ENCAMINHA PROMULGAÇÃO DA LC Nº 150/2023 E DA LEI Nº 4903/2023 AO EXECUTIVO

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Presidente Promulga	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 16:06:05	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 horas
Complemento da Ação: PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. ORIGINOU DA LEI Nº 4903/2023. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 331/2023 - LEI Nº 4903/2023 Anexos Diversos 332/2023 - PUBLICAÇÃO LEI 4903/2023 E LC 150/2023

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 14:05:27	Ação: Sem Posicionamento do Executivo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 13:59:11	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO PRESENTE VETO, O QUE SE DEU NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 144/2023 - INFORMA AO PODER EXECUTIVO A REJEIÇÃO DO VETO Nº 051/2023

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2023 17:31:23	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 15:07:05	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI PELA REJEIÇÃO AO VETO. EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/12/2023 16:35:38	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 14:16:41	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: VETO NÃO APRECIADO DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 01/12/2023 14:14:45	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/11/2023 16:49:32	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: O PRESENTE VETO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 67 DA LOM, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 4º DESTE MESMO DISPOSITIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2023 16:54:27	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/11/2023 12:35:41	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/11/2023 12:15:29	Ação: Proposição Admitida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Protocolar Veto	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 24/10/2023 14:16:58	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

21/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 18 horas, 27 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2023

21/12

Presidente Promulga Assessoria Legislativa 2 horas Promulgado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos

21/12

Aguardando Sanção Assessoria Legislativa 6 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 dias, 20 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 21/12/2023

12/12

Para Ciência e Providencia Presidência 1 dia, 2 horas, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Para Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 31 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

04/12

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 dias, 2 horas, 18 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Para Votação Plenário 1 minuto Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 21 horas, 25 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

30/11

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 16 dias, 23 horas, 55 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 30/11/2023

13/11

Para Leitura Plenário 4 dias, 4 horas, 18 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/11/2023

09/11

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 20 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 15 dias, 21 horas, 58 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

24/10

Protocolar Veto Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 139/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 51/2023

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{59 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}