PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 152/2023

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Data de apresentação 14/08/2023 17:09:23

N° Processo 2088/2023

N° Protocolo 2175/2023

ID 20417

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4875/2023

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 10:46:14	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 315/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM N° 4875/2023.

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 19/10/2023 17:50:36	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CIENTE. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/10/2023 17:46:41	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 19/10/2023 14:09:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4875/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4875/2023 - LEI Nº 4875/2023.

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 05/10/2023 12:48:37	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 117/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 03/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 117/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 126, 139, 152, 154, 174, 175 e 176/2023 aprovados na 39ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/10/2023 15:20:58	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 17:16:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2023 17:13:22	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Andamento processual	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 17:10:29	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Aguardando Assinar Parecer	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/10/2023 15:06:51	Ação: Para Ciência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER ASSINADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 26/09/2023 08:41:05	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 31 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 136/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 152/2023.

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2023 17:02:09	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/08/2023 17:00:24	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2023 15:10:43	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 14/08/2023 17:09:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).}

21/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

19/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 62 dias, 16 horas, 55 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexos Diversos

19/10

Para Ciência e Providencia Presidência 3 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 horas, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/10/2023

06/10

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 14 dias, 1 hora, 21 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Anexos Prefeitura

05/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 22 horas, 4 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/10/2023

03/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Para 1ª Discussão Plenário 2 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Andamento processual Assessoria Legislativa 2 horas, 3 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 03/10/2023

03/10

Aguardando Assinar Parecer Assessoria Legislativa 7 dias, 6 horas, 25 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

25/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 38 dias, 15 horas, 38 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer da Comissão

18/08

Para Leitura Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

18/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 hora, 49 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/08/2023

15/08

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 22 horas, 1 minuto Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

14/08

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 152/2023

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 17 horas, 36 minuto(s).

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