PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 177/2023

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Data de apresentação 26/09/2023 18:18:51

N° Processo 2571/2023

N° Protocolo 2691/2023

ID 20958

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE - VALOR: R$ 100.000,00).

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4881/2023

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 11:47:24	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 327/2023 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4881/2023.

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 19/10/2023 17:34:08	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente. Não havendo outras providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/10/2023 13:36:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 18/10/2023 15:59:47	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4881/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4881/2023 - LEI Nº 4881/2023.

Recebimento: 18/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/10/2023 14:17:51	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 118/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 10/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 118/2023 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 164, 177, 178, 179 e 193/2023 aprovados na 40ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 16/10/2023 15:04:31	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 16:13:18	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2023 16:10:45	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA. POSTERIOMENTE, A VEREADORA SABRINA ASTORI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, PRIMAZIA PARA A PRESENTE MATÉRIA. AMBOS PEDIDOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/10/2023 15:55:53	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2023 14:03:11	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 26/09/2023 18:18:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

21/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

dez

19/10

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 62 dias, 18 horas, 13 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexos Diversos

19/10

Para Ciência e Providencia Presidência 3 horas, 57 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 19/10/2023

19/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 21 horas, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/10/2023

18/10

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 1 hora, 41 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Anexos Prefeitura

18/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 23 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 18/10/2023

16/10

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 6 dias, 22 horas, 51 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 16/10/2023

09/10

Para Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/10/2023

09/10

Para Leitura Plenário 14 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 09/10/2023

06/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 4 dias, 1 hora, 52 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 09/10/2023

05/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 8 dias, 19 horas, 44 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

26/09

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 177/2023

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 17 horas, 28 minuto(s).}

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