| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 10:57:48 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2024 10:52:53 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 10:47:31 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/01/2024 10:31:30 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI APROVADO NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/01/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 007/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2024 10:21:28 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/01/2024 10:55:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: APÓS DICUSSÕES, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI APROVADA POR 11 VOTOS A 2, COM EMENDAS, NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024. EM SEGUIDA, FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM SEGUIU APROVADA POR 11 VOTOS A 2.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2024 10:49:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2024 10:44:48 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: RETIFICANDO O DESPACHO ANTERIOR, A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS EMITIU PARECER ORAL FAVORÁVEL A ESTA MATÉRIA POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS. APÓS, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA NA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2023 17:43:11 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS POR UNANIMIDADE SE ABSTEVE DE DAR PARECER ORAL NESTA MATÉRIA. APÓS, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM A MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA NA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/12/2023 17:39:55 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Economia e Finanças |
| Envio: 22/12/2023 17:12:15 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/12/2023 15:42:42 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, A SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA QUE A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS EXARE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 190/2023. SENDO ASSIM, DEVOLVO PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/11/2023 09:02:46 |
Ação: Dsitribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA ESSA PREPOSIÇÃO, ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/11/2023 15:00:43 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA SOLICITADA. SENDO ASSIM, DEVOLVO A MATÉRIA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 15:59:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 09/10/2023 15:55:57 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2023 17:33:23 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 28/09/2023 14:50:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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