Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/01/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 24/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 190/2023
Nº do Processo:   2617
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.840/2023 13/07/2023MENCIONAexercício financeiro de 2024
Lei Ordinária4.637/2021 27/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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