PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Decreto Legislativo 3/2023

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Data de apresentação 01/12/2023 15:01:37

N° Processo 3160/2023

N° Protocolo 3326/2023

ID 21602

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.

Autoria

Sabrina Astori; Dudu Corretor; Kamilla Rocha;

Situação

Arquivado

Juntadas

Parecer Prévio TCEES 2913/2023

Norma resultante Decreto Legislativo 015/2023

Documentos do processo

PARECER DA CEF PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação: Termo de Apensação 1/2024 - Termo de Apensação

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/01/2024 12:02:44	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/01/2024 12:02:23	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS E PESSOAS INTERESSADOS, CONFORME CONSTA EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 158/2023 - ENCAMINHA AO TCE/ES CÓPIA DO DL Nº 015/2023 E ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE 2021

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 24/01/2024 11:56:23	Ação: Assinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROMULGADO E PUBLICADO, CONFORME CONSTA EM ANEXO. ORIGINOU O DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 664/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023 Anexos Diversos 665/2023 - PUBLICAÇÃO DOLM DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023

Recebimento: 18/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2023 16:15:37	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: APÓS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 FOI APROVADO POR 8 A 1. DESSA FORMA, RESTOU APROVADA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES. SEGUE PARA PROMULGAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/12/2023 17:40:03	Ação: Proposição Incluída em Extraordinária
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS CONTAS PARA COMPARECIMENTO E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 223/2023 - INTIMAÇÃO PARA PRESTADOR DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2021 COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO NO DIA 14/12/2023

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 15:51:44	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA, VISTO QUE NÃO HOUVE QUÓRUM PARA A ABERTURA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/12/2023 15:50:52	Ação: Proposição Incluída em Extraordinária
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELAS CONTAS PARA COMPARECIMENTO E REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 222/2023 - INTIMAÇÃO PARA PRESTADOR DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2021 COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO NO DIA 07/12/2023

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 12/12/2023 15:40:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL À MATÉRIA POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 197/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PDL Nº 003/2023

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/12/2023 16:15:09	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA ANÁLISE E PARECER NA FORMA 179-B, § 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 04/12/2023 16:06:45	Ação: Proposição Admitida

Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS, NA FORMA REGIMENTAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/12/2023 15:01:37	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

24/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

24/01

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivar Despacho Eletrônico - 24/01/2024

24/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 6 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Ofício DL Ofício SL Ofício SL

24/01

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 36 dias, 19 horas, 40 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 24/01/2024 Anexos Diversos Anexos Diversos

jan

2024

18/12

Para Discussão e Votação Única Plenário 5 dias, 22 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 18/12/2023

12/12

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 1 hora, 48 minutos Proposição Incluída em Extraordinária Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexos Diversos

12/12

Para Discussão e Votação Única Plenário Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 10 minutos Proposição Incluída em Extraordinária Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Anexos Diversos

04/12

Para Análise e Parecer Comissão de Redação e Justiça 7 dias, 23 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Parecer da Comissão

04/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 04/12/2023

04/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 1 hora, 5 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 04/12/2023

01/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER DA CEF PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 3/2023

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).}