PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 39/2024

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Data de apresentação 15/03/2024 14:13:00

N° Processo 502/2024

N° Protocolo 513/2024

ID 22344

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SEMED - VALOR: R$ 1.773.000,00)

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4955/2024

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/04/2024 14:30:26	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: EM TEMPO, RETIFICA-SE O DESPACHO DE EVENTO 8.1, PARA CONSTAR QUE ATOS ALI DECLARADOS OCORRERAM NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/04/2024 14:22:10	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 22/04/2024 14:18:38	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: CIENTE. SE NÃO HOUVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/04/2024 13:41:16	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 22/04/2024 13:33:33	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO E PUBLICAÇÃO DA LEI EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4955/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Prefeitura 4955/2024 - LEI Nº 4955/2024 Documento Diverso 4955/2024 - PUBLICAÇÃO DOM/ES LEI Nº 4955/2024

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/04/2024 15:06:20	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 031/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 15/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 31/2024 - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Nº 039 e 047/2024 aprovados na 10ª Sessão Ordinária de 2024.

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 10/04/2024 15:53:00	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2024	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2024 16:31:50	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: A PRESENTE PROPOSIÇÃO RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS, POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA. APÓS DISCUSSÕES, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 04/04/2024 12:55:49	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, EM REGIME DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2024 16:47:49	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A PRESENTE MATÉRIA NAO FOI APRECIADA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2024 16:43:42	Ação: Proposição em Urgência

Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECERES ORAIS PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 03/04/2024 16:39:50	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2024 15:46:58	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/03/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 15/03/2024 14:13:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

22/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

22/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 8 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 3 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Para Ciência e Providencia Presidência 37 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/04/2024

22/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 2 dias, 22 horas, 27 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 22/04/2024 Anexos Prefeitura Documento Diverso

10/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 dias, 23 horas, 13 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 19/04/2024

09/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 4 dias, 23 horas, 21 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

05/04

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 3 horas, 36 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/04/2024

04/04

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 20 horas, 8 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/04/2024

03/04

Para Discussão e Votação Única Plenário 4 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Para Leitura Plenário 3 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 03/04/2024

03/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 52 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

18/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 19 dias, 1 hora, 33 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 03/04/2024

15/03

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 39/2024

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

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