Data de apresentação 10/06/2024 11:04:43
 N° Processo 1403/2024
 N° Protocolo 1445/2024
 ID 23315
 Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA ONEROSA DE IMPLANTAÇÃO E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 4987/2024

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 22 horas, 59 minuto(s).

jun
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação