| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/06/2025 14:34:42 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PROMULGADO PELA PRESIDENTE, CONFORME CONSTA NO PROCESSO PRINICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5059/2025. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/06/2025 16:27:15 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, SEGUE À PRESIDÊNCIA PARA PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO MESMO DISPOSITIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 05/06/2025 14:04:40 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A APRECIAÇÃO DO PRESENTE VETO, O QUE SE DEU NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05/2025. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA PROMULGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SL 64/2025 - VETO APRECIADO.
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/06/2025 17:12:39 |
Ação: Dado Providência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 16:57:14 |
Ação: Veto Apreciado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: VETO MANTIDO EM RELAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 038-2025 E REJEITADO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS DO MENCIONADO PROJETO. A REFERIDA DELIBERAÇÃO OCORREU NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2025 15:40:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2025 15:24:59 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 19/05/2025 15:42:16 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer acolhendo parcialmente o Veto Total nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 038/2025, reconhecendo a inconstitucionalidade do inciso II do §2º do art. 2º, mas opinando pela manutenção dos demais dispositivos da proposição legislativa, por voto da Presidente e Relatora.
Fica consignado que o Vereador Membro, Alsemo Bigossi estava ausente por afastamento de saúde.
Aguardando os parlamentares assinarem o documento para dar sequência ao trâmite regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 25/2025 - Acolhimento parcial do Veto 001/2025 ao Projeto de Lei n.º 038/2025
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2025 17:18:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2025 15:15:11 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/05/2025 17:17:47 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 25/04/2025 17:36:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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