Data de apresentação 28/04/2017 00:00:00
 N° Processo 1291/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3578
 Ementa

Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer

 Autoria

Lennon Monjardim;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4169/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação