Projeto de Lei 38/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/04/2017 00:00:00
 N° Processo 1030/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3714
 Ementa

Estabelece que as salas de aula do Ensino Municipal com 35 ou mais alunos deverão dispor de dispositivo de sonorização.

 Autoria

Marcos Grijó;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4164/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação