Data de apresentação 15/03/2018 00:00:00
 N° Processo 624/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 5110
 Ementa

Dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da rede municipal de saúde.

 Autoria

Fernanda Mazzeli;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4274/2018