Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.274/2018 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa de humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da rede municipal de saúde.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2018
Local de Publicação: DOM
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 29/2018
Nº do Processo:   624
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.