| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Ação: Adotado
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI 4374/2019
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 108 dias, 14 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/10/2019 16:16:15 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2019 09:42:21 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ofício ao Poder Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2019 17:05:10 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2019 08:36:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: discutido na 40ª Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Para 2ª Discussão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/09/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/09/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 9 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Emissão de parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 17/09/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 22 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 00:00:00 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 25 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2019 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 00:00:00 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
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