Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 28/2022
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 344/2022 Protocolo N°: 357 ID: 15299 Data: 04/03/2022 13:30:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 4679/2022
Projeto de Lei n° 23/2022
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGOS 37, X, E 39, § 4º, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 48, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2022 Protocolo N°: 318 ID: 15258 Data: 24/02/2022 11:05:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 4676/2022
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 302/2022 Protocolo N°: 315 ID: 15255 Data: 24/02/2022 10:29:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/2022 Protocolo N°: 312 ID: 15252 Data: 24/02/2022 10:07:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
L 4675/2022
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