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Projeto de Lei n° 28/2022
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 344/2022 Protocolo N°: 357 ID: 15299 Data: 04/03/2022 13:30:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 23/2022
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ARTIGOS 37, X, E 39, § 4º, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGO 48, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2022 Protocolo N°: 318 ID: 15258 Data: 24/02/2022 11:05:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 302/2022 Protocolo N°: 315 ID: 15255 Data: 24/02/2022 10:29:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 22/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3619, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/2022 Protocolo N°: 312 ID: 15252 Data: 24/02/2022 10:07:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 142/2019
APÕE VETO PARCIAL AO PL Nº 142/2019.
Processo N°: 2181/2019 Protocolo N°: 3215 ID: 8145 Data: 30/12/2019 14:17:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 146/2019
APÕE VETO TOTAL AO PL Nº 161/2019.
Processo N°: 2538/2019 Protocolo N°: 3219 ID: 8149 Data: 30/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 145/2019
APÕE VETO PARCIAL AO PL Nº 169/2019
Processo N°: 2568/2019 Protocolo N°: 3218 ID: 8148 Data: 30/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 144/2019
APÕE VETO PARCIAL AO PL Nº 162/2019.
Processo N°: 2539/2019 Protocolo N°: 3217 ID: 8147 Data: 30/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 143/2019
APÕE VETO PARCIAL AO PL Nº 159/2019.
Processo N°: 2532/2019 Protocolo N°: 3216 ID: 8146 Data: 30/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Veto n° 141/2019
APÕE VETO TOTAL AO PL Nº 168/2019.
Processo N°: 2558/2019 Protocolo N°: 3207 ID: 8137 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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