Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1112/2012 Protocolo N°: ID: 62 Data: 10/10/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2538/2012 Protocolo N°: ID: 646 Data: 10/10/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2012
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTERVIVOS (ITBI), NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS CONSTANTE DO PROJETO DE FUNÇÃO SOCIAL "CONDOMÍNIO VIVER SONHO LINDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2399/2012 Protocolo N°: ID: 645 Data: 20/09/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2012
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL EQUIPADO COM TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1223/2012 Protocolo N°: ID: 639 Data: 19/06/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2012 Protocolo N°: ID: 638 Data: 04/04/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2012 Protocolo N°: ID: 637 Data: 04/04/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 540/2012 Protocolo N°: ID: 636 Data: 26/03/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
FIXA OS NOVOS VENCIMENTOS REFERENCIAIS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 228/2012 Protocolo N°: ID: 56 Data: 13/02/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
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PROCESSO
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