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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES
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Última atualização: 08/05/2025
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Projeto de Lei n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.051, DE 10 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1742/2025
Protocolo N°:
1781
ID:
26585
Data:
08/05/2025 17:59:17
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 4/2025
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO AO ID 26423, O PARECER JURÍDICO A PL Nº013/2025.
Processo N°:
1620/2025
Protocolo N°:
1655
ID:
26428
Data:
29/04/2025 14:13:30
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 3/2025
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO AO ID 26421, O PARECER JURÍDICO A PL Nº038/2025
Processo N°:
1620/2025
Protocolo N°:
1654
ID:
26429
Data:
29/04/2025 14:13:26
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4002, DE 17 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA SE OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1613/2025
Protocolo N°:
1643
ID:
26422
Data:
25/04/2025 17:36:45
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2025
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.348, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA TRANSFERIR AS COMPETÊNCIAS DA CODEG PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1524/2025
Protocolo N°:
1554
ID:
26315
Data:
16/04/2025 09:18:45
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Ofício n° 1/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.542, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1370/2025
Protocolo N°:
1397
ID:
26155
Data:
07/04/2025 16:29:23
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
Ofício Retirada n° 26/2025
RETIRADA DO PROJETO DE LEI NO. 19/2025 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI NO. 4.211,DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA ARRECADAÇÃO EM AÇÕES FISCAIS PELOS SERVIDORES NOMEADOS NOS CARGOS DE PROFISSIONAL EM FISCALIZAÇÃO E AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°:
297/2025
Protocolo N°:
1396
ID:
26154
Data:
07/04/2025 16:26:28
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEMTAC, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARAPARI / CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “JANDIRA MARIA FERREIRA ALVES” – APAE/GUARAPARI-ES
Processo N°:
1187/2025
Protocolo N°:
1207
ID:
25968
Data:
27/03/2025 17:46:48
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
L 5046/2025
Projeto de Lei n° 55/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESTALOZZI - R$ 100.000,00)
Processo N°:
1186/2025
Protocolo N°:
1206
ID:
25966
Data:
27/03/2025 17:39:54
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
L 5045/2025
Projeto de Lei n° 54/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE- R$ 100.000,00)
Processo N°:
1185/2025
Protocolo N°:
1205
ID:
25964
Data:
27/03/2025 17:09:43
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Rodrigo Lemos Borges
DETALHES
PROCESSO
L 5044/2025
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