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Última atualização: 14/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 151/2025
PROJETO DE LEI - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2855/2025 Protocolo N°: 2982 ID: 27803 Data: 14/08/2025 11:04:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 150/2025
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. BEM ESTAR ANIMAL
Processo N°: 2854/2025 Protocolo N°: 2981 ID: 27802 Data: 14/08/2025 11:01:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 149/2025
PROJETO DE LEI - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.804, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E O BEM-ESTAR ANIMAL, SUA POSSE RESPONSÁVEL, VACINAÇÃO, TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS, COMÉRCIO, DOAÇÃO, APREENSÃO, REMOÇÃO, DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 2853/2025 Protocolo N°: 2980 ID: 27801 Data: 14/08/2025 10:56:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 159, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2852/2025 Protocolo N°: 2979 ID: 27800 Data: 14/08/2025 10:53:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Executivo
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2025
PL - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2614/2025 Protocolo N°: 2731 ID: 27561 Data: 24/07/2025 17:26:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÌTICA MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CMSD, DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES.
Processo N°: 2613/2025 Protocolo N°: 2730 ID: 27560 Data: 24/07/2025 17:21:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2539/2025 Protocolo N°: 2655 ID: 27466 Data: 17/07/2025 13:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência da Sanção
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
L 5081/2025
Projeto de Lei n° 123/2025
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS
Processo N°: 2438/2025 Protocolo N°: 2549 ID: 27347 Data: 01/07/2025 15:04:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 159/2025
Processo N°: 2390/2025 Protocolo N°: 2496 ID: 27283 Data: 26/06/2025 10:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Ciência e Providencia PMG
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Ofício Retirada n° 85/2025
SOLICITO RETIRADA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 2380/2025 Protocolo N°: 2490 ID: 27284 Data: 25/06/2025 14:00:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
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