PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 28/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 04/03/2022 13:30:54

N° Processo 344/2022

N° Protocolo 357/2022

ID 15299

Ementa

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4679/2022

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/03/2022 13:30:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Legislativo (Projeto de Lei) iniciado pelo Poder Executivo Municipal no formato físico, tendo este justificado indisponibilidade no sistema de Processo Legislativo Eletrônico. Em conformidade com o disposto no art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 225/2019, o processo tramitou no formato físico, fazendo-se neste momento, a inclusão do documentobase no sistema eletrônico, para fins de transparência e publicidade. Havendo por finalizadas as devidas providências, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/03/2022

mar

2022

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