| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2023 17:19:09 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2023 17:14:00 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DISPOSITIVOS OBJETOS DO VETO REJEITADO NÃO FORAM SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGAÇÃO SEGUE EM ANEXO. PROMULGAÇÃO COMUNICADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG - DL Nº 005/2023. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 4790/2023 - PROMULGAÇÃO DE DE DISPOSITIVOS ORIUNDOS DE VTO REJEITADO DA LEI Nº 4790/2023
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2023 16:38:01 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL, CONFORME SEGUE NO PROCESOS EM APENSO. AGUARDE-SE A INLCUSÃO EM PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2023 16:17:06 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, CONFORME CÓPIA QUE CONSTA DO PROCESSO PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2023 15:49:05 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2023 15:37:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE EMENDA RECEBEU PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES E, APÓS DISCUSSÕES, SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2023 15:34:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 PARA SER APRECIADA JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2023 15:29:33 |
Ação: Proposição Admitida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/12/2022 17:29:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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