| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 15:42:53 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 08/02/2023 15:42:34 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: DISPOSITIVOS OBJETOS DO VETO REJEITADO NÃO FORAM SANCIONADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU OS REFERIDOS DISPOSITIVOS, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGAÇÃO SEGUE EM ANEXO. PROMULGAÇÃO COMUNICADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG - DL Nº 005/2023. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Diverso 4790/2023 - PROMULGAÇÃO DE DE DISPOSITIVOS ORIUNDOS DE VTO REJEITADO DA LEI Nº 4790/2023
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2023 16:40:38 |
Ação: Dado Ciência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2023 16:34:02 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DO SANCIONAMENTO E DO VATO À EMENDA Nº 041/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2023 15:49:27 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2023 15:15:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES E, APÓS DISCUSSÕES, SEGUIU APROVADA POR 14 VOTOS A 2. EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 041/2022, O PROJETO EM QUESTÃO FOI OBJETO DE REDAÇÃO FINAL, A QUAL TAMBÉM SEGUIU APROVADA POR 14 VOTOS A 2. OS REFERIDOS ATOS OCORRERAM NA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2023 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2023 15:03:50 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 29/12/2022 15:37:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: SEGUEM PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 162/2022 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 08, 09, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 034, 036 e 037/2022 ao Projeto de Lei nº 151/2022
Parecer da Comissão 161/2022 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 151/2022
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2022 16:11:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/11/2022 16:21:37 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2022 15:27:14 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 47 dias, 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/09/2022 16:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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