PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 252/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 17:14:15

N° Processo 3248/2023

N° Protocolo 3427/2023

ID 21701

Ementa

AUTORIZA E ESTABELECE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO AUTARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

AMORTIZAÇÃO ATUARIAL

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 16 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 12/01/2024 11:10:40	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA AO EXECUTIVO CONFORME ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 1/2024 - OFICIO CMG SL N° 001/2024

Recebimento: 15/12/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/01/2024 15:14:54	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO O TÉRMINO DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023, ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 11/12/2023 17:14:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital