PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 136/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/09/2024 16:11:25

N° Processo 2106/2024

N° Protocolo 2173/2024

ID 24070

Ementa

INSTITUI A LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício Retirada 47/2024

Recebimento: 14/10/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2024	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 30/09/2024 14:25:11	Ação: Arquivado

Complemento da Ação: ARQUIVE-SE, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO EM APENSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 25/09/2024 16:11:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital