PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 184/2025

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Data de apresentação 23/09/2025 11:45:35

N° Processo 3294/2025

N° Protocolo 3467/2025

ID 28317

Ementa

INSTITUI O PROJETO “RUAS LIVRES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – CADASTUR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 16 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 15 dias, 13 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/09/2025 14:48:52	Ação: Andamento Processual


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 23/09/2025 11:45:36	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital